O Direito Previdenciário é o ramo do direito que regula a seguridade social, especialmente os benefícios previdenciários pagos pelo INSS e outros regimes de previdência. Ele trata dos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, garantindo benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, BPC/LOAS, entre outros.